Nos últimos dias, estamos sendo bombardeados por notícias sobre a PEC 37
e PEC 33, vemos manifestações e abaixo-assinados por todos os cantos.
Mas poucas pessoas realmente sabem o porquê de tudo isso. O que é a PEC 37 e PEC 33? Por isso, a notícia de hoje é sobre este assunto, extremamente importante para o país.
A PEC 33 atinge o Supremo Tribunal Federal. Caso aprovada, ela modificará a relação entre os três poderes do país, ou seja, permitirá ao Congresso ter controle sobre ações do Supremo Tribunal Federal.
Já a PEC 37 é uma proposta de Emenda à Constituição, conhecido como PEC da impunidade, pois pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público. Caso seja aprovada, ela inviabilizará algumas investigações como: desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.
E, para que você entenda um
pouco mais sobre essas duas emendas, o Professor Che fez um vídeo onde
explica tudo sobre as PEC’s:
Esta matéria foi publicada no "NAÇÃO JURÍDICA",
no link acima.
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